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A tal da lei de responsabilidade fiscal do esporte

Eu sei que a maioria das pessoas tem a mesma dificuldade que eu em interpretar textos e discursos de deputados sobre leis. Então, liguei pro deputado Otavio Leite e perguntei, no popular, o que era a tal lei de Responsabilidade fiscal do esporte.

Acho que consegui dar uma simplificada pra que todos nós tenhamos a exata noção do que será votado na próxima terça-feira.

–  Regra base:  Um mes antes de cada competição o clube tem que apresentar a CND (Certidao negativa de débito). Se não tiver, ele será punido conforme sugere a lei, com um rebaixamento. Isso, no entanto, serve APENAS para um mes antes do torneio. O que significa que o clube pode dever o ano todo, mas naquela data ele tem que estar com tudo ok.

Acho simples a idéia, bem interessante, mas acho que um mes antes todo clube vai dar um jeito de ter a CND.  A não ser que…

– Parcelamento da dívida:  Os clubes teriam o direito de parcelar a dívida com banco central, INSS, FGTS, Timemania, entre outros que dizem respeito ao governo, em ate 25 anos de parcelamento.

Sendo que, nos 3 primeiros anos, pagariam apenas 50% do valor das parcelas.  Resumão: Deu 20 anos de 1 milhão por mes pra quitar. Nos 3 primeiros anos, pago 500 mil por mes.

– Dividas trabalhistas, empréstimo de bancos privados e coisas do tipo não entram na questão desta lei. Ela diz respeito a dívidas com o governo.

– Presidentes de clubes só podem mandar por 4 anos e ter direito a no máximo uma reeleição.

Eles não podem mais antecipar verbas e comprometer nada fora do periodo de mandato deles. Ou seja, não se antecipa verba de tv pra salvar 2014 se houver uma eleição em 2015.

– Com a CDN ok, os clubes podem usar fundos, incentivos e outras facilidades que existem no Brasil para eles desde que estejam com tudo em dia, coisa que hoje é inviável pra maioria.

– A garantia das parcelas seria uma forma de prender o clube. Ou seja, ele parcela, assina que se não pagar, ta fora do campeonato. E se atrasar as parcelas, perde a CND e está fora do campeonato 1 mes antes dele começar.

– Os presidentes de clubes respondem por decisões individuais que causarem dívidas ao clube. O que isso força? Que cada vez que um presidente for fazer uma grande cagada, é mais negócio pra ele chamar o conselho e aprovar. Assim, fica isento da responsabilidade, que se torna coletiva do clube.

–  São 3,3 bilhões de dívida dos clubes com o governo.

Quando aprova?

Se aprovar na terça-feira, só vai faltar o ok da Dilma.

Gosto da lei. Acho que pode forçar na moralização do nosso futebol, mas é preciso que os clubes saiam da saia da CBF para que sejam tratados sem uma “mãe” que possa dar aval pra todas as suas bobagens administrativas.

Não é de interesse do seu clube, seja ele qual for, deixar a CBF e perder as diversas antecipações e perdões de dívidas constantes. Mas seria, se fosse um clube isento desse tipo de dependência.

Essa lei, se funcionar como previsto, começa a tirar dos clubes as mil possibilidades de estragar a proxima gestão em troca de esmolas.

Eu apoio a lei. E gostei da maior parte dela.

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E você?

 

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